Na quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Barracão realizou a 4ª Sessão Ordinária do Legislativo 2025.
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados, em primeira votação, recursos destinados à APAE, além da regulamentação tributária do município.
Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de adequação do plano diretor, conforme orientação do Tribunal de Contas, para garantir que os valores do IPTU correspondam à valorização real das áreas urbanas.
O presidente do Legislativo, Zé Borsatto, reforçou que não haverá aumento no IPTU, mas sim uma regularização dos valores já praticados. Além disso, três novas classificações foram incluídas na zona urbana: chácaras, glebas e distritos administrativos.
Com a aprovação, fica alterado o ANEXO I - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, item 3.0 TABELA DE VALOR DO TERRENO, do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.444, de 30 de outubro de 2024), que passará a vigorar com os seguintes valores:
3.0 TABELA DE VALOR DO TERRENO
- SETOR 1 – 5,20 UFM/m²
- SETOR 2 – 4,00 UFM/m²
- SETOR 3 – 2,30 UFM/m²
- SETOR 4 – 1,80 UFM/m²
- SETOR 5 – 1,60 UFM/m²
- SETOR 6 (CHÁCARAS URBANAS) – 1,80 UFM/m²
- SETOR 7 (GLEBAS URBANAS) – 1,80 UFM/m²*
- SETOR 8 (DISTRITOS ADMINISTRATIVOS) – 1,00 UFM/m²
Para o cálculo das Glebas Urbanas, o valor fica limitado a 10.000m², com um adicional de 2 Unidades Fiscais a cada 10.000m².
A proposta e as contas municipais foram aprovadas em primeira votação e, na próxima sessão, seguirão para o plenário para a segunda votação.
