Informativo da Câmara de Vereadores

 

A Câmara de Vereadores do município de Barracão realizou na tarde de terça-feira, dia 26 de outubro de 2021, a 32ª sessão ordinária do ano.

O início dos trabalhos começou com a leitura e aprovação da ata referente a sessão anterior, leitura de um trecho bíblico, e após os vereadores passaram a deliberar a ordem do dia.

Projetos de Lei Aprovado em Primeiro Turno – Autoria Poder Executivo

Projeto de Lei N °2.419/2021: Revoga a Lei Municipal 1592/2007 e reestrutura o Fundo Único Previdenciário dos Servidores Ativos e Inativos de Barracão.

Projetos de Lei Aguardando Parecer – Autoria Poder Executivo

Projeto de Lei N °2.417/2021: Estima a receita e fixa a despesa de Barracão para 2022 – LOA.

Requerimento e Indicações

Requerimento 12/2021: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Atual situação da documentação escritural referente ao terreno onde se localiza a Gruta de Santa Emília;

Também solicita que, caso não esteja a referida documentação regular, que sejam tomadas as devidas previdências de ordem legal para que seja efetuada a regularização, tendo em vista ser de conhecimento público que o citado terreno pertence ao município.

Indicação 108/2021: Que o Poder Executivo, junto ao Departamento competente, faça estudo de viabilidade jurídica/legal e financeira/orçamentaria objetivando a realização de ação/programa visando atender crianças e adolescentes moradores do interior do município que tenham interesse em participar da  Invernada Artística do CTG Sinuelo da Fronteira, facilitando a participação destas na mesma, sendo verificada a possibilidade de o município conceder transporte e lanche a estes em duas ocasiões semanais, sem quaisquer ônus aos participantes.

Indicação 109/2021: Que o Poder Executivo, junto ao Departamento competente, disponibilize um servidor para atender e resolver as demandas referentes as escrituras e regularização cadastral de imóveis localizados no município financiados via Cohapar.

Indicação 110/2021: Que o Poder Executivo, junto ao Departamento competente, efetue calçamento com pedras poliédricas e demais adequações necessárias na Rua Projetada que dá acesso a empresa Clius Metais Sanitários.

Indicação 111/2021: Que o Poder Executivo, realize estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira objetivando reformas estruturais no galpão localizado no complexo Palmeirinha, após tal reforma, sejam adquiridas máquinas de costura, e após, dentro dos trâmites legais e observadas as normas licitatórias vigentes, e buscando fomentar a abertura de empresas seja realizado processo para que haja aberturas de empresas do setor de facção.

Indicação 112/2021: Que o Poder Executivo, através de estudo de viabilidade técnica e financeira /orçamentária junto ao Departamento competente, proceda a aquisição de uma patrulha agrícola completa, com 03 tratores e demais máquinas necessárias, sendo que esta patrulha, terá coordenação total da secretária de Agricultura do município.

Indicação 113/2021: Que o Poder Executivo, após de estudo de viabilidade jurídica/legal e financeira /orçamentária junto ao Departamento competente, efetue procedimento licitatório visando compra de uniformes escolares completos visando atendimento integral aos alunos da rede municipal de ensino sem quaisquer ônus para estes e seus responsáveis.

Acesse: www.camarabarracao.pr.gov.br – Os atos oficiais da Câmara e de interesse da população barraconense, são publicados em mídia eletrônica no site http://amsop.dioems.com.br/ e em mídia impressa no Jornal da Fronteira.

Em atendimento a Lei Estadual 19.581/2018, todos os procedimentos licitatórios do Poder Legislativo estão disponíveis em sua íntegra no portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Barracão/PR e também os gastos com diárias e combustível do Poder Legislativo de Barracão/PR no endereço; https://www.camarabarracao.pr.gov.br/ em abas específicas visando maior transparência.

Acesse também o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Barracão/PR no site oficial, www.camarabarracao.pr.gov.br

 

After you have typed in some text, hit ENTER to start searching...