Informativo da Câmara de Vereadores

 

A Câmara de Vereadores do município de Barracão realizou na tarde de terça-feira, dia 07 de dezembro de 2021, a 38ª sessão ordinária do ano.

O início dos trabalhos começou com a leitura e aprovação da ata referente a sessão anterior, leitura de um trecho bíblico, e após os vereadores passaram a deliberar a ordem do dia.

Projetos de Lei aprovados em 1ª e 2ª votação

Projeto de Lei N °2.417/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Barracão para o ano de 2022 – LOA.

Projeto de Lei N °2.418/2021: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Barracão/PR para o período de 2022 a 2025 – PPA.

Emenda à Lei Orgânica: Cria dispositivo a Lei Orgânica do município de Barracão/PR, instituindo o orçamento impositivo.

Projeto de Lei N °2.428/2021: Altera a Lei Nº 2.056/2015 que dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei N °2.429/2021: Altera a Lei Nº 2.056/2015 que dispõe sobre o quadro de pessoa do executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei N °2.430/2021: Altera a Lei Nº 2.057/2015 que dispõe sobre a contratação para a execução de programas e dá outras providências.

Indicações

Indicação 129/2021: Que o Poder Executivo, através do Departamento competente, após estudo de viabilidade técnica e orçamentaria/ financeira, proceda com limpeza, readequação e implantação de sinalização horizontal e vertical na continuação da Rua Amazonas, mais precisamente no trecho entre a subestação da Copel e a BR 163.

Indicação 130/2021: Que o Poder Executivo, através do Departamento competente, após estudo de viabilidade técnica, proceda com adequações na rede elétrica na Rua Vergilino Poncio, ocorre que em alguns postes da rua não há gerador. Não podendo a Administração Municipal efetuar tal ação, que seja notificado o órgão responsável visando equacionar tal problema.

Entregas de moções

Entrega de Moção a Polícia Civil de Barracão – Paraná; Entrega de Moção a Família do Senhor Adelino Lourenço.

Acesse: www.camarabarracao.pr.gov.br – Os atos oficiais da Câmara e de interesse da população barraconense, são publicados em mídia eletrônica no site http://amsop.dioems.com.br/ e em mídia impressa no Jornal da Fronteira.

Em atendimento a Lei Estadual 19.581/2018, todos os procedimentos licitatórios do Poder Legislativo estão disponíveis em sua íntegra no portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Barracão/PR e também os gastos com diárias e combustível do Poder Legislativo de Barracão/PR no endereço; https://www.camarabarracao.pr.gov.br/ em abas específicas visando maior transparência.

Acesse também o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Barracão/PR no site oficial, www.camarabarracao.pr.gov.br

 

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