Informativo da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores do município de Barracão realizou na tarde de terça-feira, dia 19 de outubro de 2021, a 31ª Sessão Ordinária do ano.

O início dos trabalhos começou com a leitura e aprovação da ata referente a sessão anterior, leitura de um trecho bíblico, e após os vereadores passaram a deliberar a ordem do dia.

Projetos de Lei aguardando parecer – Autoria Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 2.417/2021: Estima a receita e fixa a despesa de Barracão para 2022 – LOA.

Projeto de Lei Nº 2.419/2021: Revoga a lei municipal 1592/2007 e reestrutura o Fundo Único Previdenciário dos Servidores Ativos e Inativos de Barracão.

Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo – PPA

Projeto de Lei Nº 2.418/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Barracão para o período 2022 a 2025 – PPA.

Moção

Moção 39/2021 – Os vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção de Congratulações e Agradecimentos a Polícia Civil de Barracão pelo excelente trabalho desenvolvido.

Indicações

Indicação 102/2021 – Que o Poder Executivo, após estudo de viabilidade técnica e junto ao Departamento competente, proceda com urgência o retorno da estrutura da secretaria de Educação para o prédio da prefeitura municipal, deixando a atual estrutura da antiga Arcafar apenas para o uso exclusivo da secretaria municipal de Saúde, visando desta forma otimizar os atendimentos prestados pelas duas secretarias.

Indicação 103/2021 – Que o Poder Executivo, após estudo de viabilidade técnica e financeira /orçamentária junto ao departamento competente, proceda com melhorias. Adequações necessárias e limpeza, na rua que liga Bairro Simoneto ao Loteamento Lovis, e que seja feito estudo de viabilidade para posterior pavimentação com pavimento poliédrico.

Indicação 104/2021 – Que o Poder Executivo, junto ao departamento competente, faça estudo de viabilidade técnica e orçamentaria/financeira visando readequação e revitalização na Praça do Bairro Industrial, e que após, a mesma seja nominada Praça Aristides Brustolin.

Indicação 105/2021 – Que o Poder Executivo, junto ao departamento competente, faça estudo de viabilidade técnica e orçamentaria/financeira visando a readequação e revitalização dos pontos de táxi e pontos de ônibus do município de Barracão/PR.

Indicação 106/2021 – Que o Poder Executivo, junto ao departamento competente, faça estudo de viabilidade técnica e orçamentaria/financeira visando a pavimentação com pedras irregulares em trechos de aclive/declive nas linhas: Vista Alegre e Alto Alegre, e próximo ao Distrito de Siqueira Bello via Linha Alegria, e que posteriormente seja encaminhado projeto ao Governo do Estado buscando a viabilização de recursos para implementação destes.

Indicação 107/2021 – Que o Poder Executivo, junto ao Departamento competente, oficie o DNIT visando que seja efetuada a readequação do recapeamento asfáltico na Avenida Arnaldo Buzatto e Rua São Paulo, e que também seja readequada a sinalização horizontal e vertical das ruas supracitadas.

Acesse: www.camarabarracao.pr.gov.br – Os atos oficiais da Câmara e de interesse da população barraconense, são publicados em mídia eletrônica no site http://amsop.dioems.com.br/ e em mídia impressa no Jornal da Fronteira.

Em atendimento a Lei Estadual 19.581/2018, todos os procedimentos licitatórios do Poder Legislativo estão disponíveis em sua íntegra no portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Barracão/PR e também os gastos com diárias e combustível do Poder Legislativo de Barracão/PR no endereço; https://www.camarabarracao.pr.gov.br/ em abas específicas visando maior transparência.

Acesse também o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Barracão/PR no site oficial, www.camarabarracao.pr.gov.br

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