A Câmara realizou a 15ª a Sessão Ordinária do ano nesta Terça-Feira, dia 18 de maio de 2021, as 18h, esta foi a 17a Sessão do ano. A Sessão foi presidida pelo Vereador Sr. João Carvalho de Freitas.
Projeto de lei aguardando parecer das comissões competentes
Projeto de lei n. 2.400/2021, lei de diretrizes orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA) A LDO define metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
Indicação de Moções
Moção 23/2021
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção a família Anater, pelo passamento do Senhor Arnaldo Heitor Anater, ocorrido em 13 de maio do corrente ano.
Moção 24/2021
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção a família Benedet, pelo passamento do Senhor Danilo Benedet.
Indicações
Indicação 53/2021
Que seja feito estudo de viabilidade técnica e financeira/orçamentária visando a adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Tendo em vista que os valores repassados pelo Governo Federal não são suficientes para se proceder esta ação, indicamos que o Executivo Municipal, utilize recursos próprios complementando estes valores, e atingindo desta forma o piso nacional estipulado pela Lei n. 13.708/2018.
Indicação 54/2021
Que após estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, proceda com a maior urgência a abertura de Rua visando a ligação entre a Rua Arlindo Faier e a Rua Nossa Senhora de Lurdes, localizadas no Bairro Copasa.
Indicação 56/2021
Que seja feito estudo de viabilidade técnica e financeira/orçamentária visando a instalação de um banheiro químico ou edificação de um banheiro nas dependências da Mini Arena do Bairro Copasa.
Indicação de autoria dos vereadores, Marcos Bellan, Moacir Pazin e da vereadora Luciane Garcia a Rosa
Moções Entregues
Os atos oficiais da Câmara e de interesse da população barraconense são publicados em mídia eletrônica no site http://amsop.dioems.com.br/ e em mídia impressa no Jornal da Fronteira.