A Câmara de Vereadores do município de Barracão realizou na tarde de terça-feira, dia 13 de abril de 2021, a 12ª sessão ordinária do ano.

O início dos trabalhos começou com a leitura e aprovação da ata referente a sessão anterior, leitura de um trecho bíblico, e após os vereadores passaram a deliberar a ordem do dia.

Projetos de Lei entrando em tramitação

Autoria do Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Nº 2.399/2021- Institui o programa agricultura forte, de incentivo aos produtores rurais com a execução de horas máquinas, dentro de suas propriedades, bem como o acesso a elas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 2.400/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2.401/2021 – Ratifica a alteração do estatuto e do contrato do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região fronteira sudoeste do estado do paraná.
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 2.402/2021 – Dispõe sobre a regulamentação para aquisição e distribuição de cestas básicas pelo município de Barracão/PR e criação do Programa Cesta Básica Solidária Barracão e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Requerimento 03/2021 – Que seja informada a esta Casa de Lei as seguintes preposições;

a) Qual o número total de pessoas imunizadas no Município de Barracão, que já aplicaram a 1° e 2° dose das vacinas contra a Covid-19, até a data de resposta deste requerimento.

b) Qual a faixa etária atual ou até a resposta deste requerimento, que está sendo imunizada.

c) Que seja enviado à Câmara Municipal de Barracão, cópia do Plano Municipal de Imunização, observando o Plano Nacional que deverá seguir.

d) Seja informado a esta Casa de Leis se houve algum frasco do referido imunizante que foi inutilizado por sobra de medicamento, má conservação ou outro motivo qualquer, sendo caso positivo, que seja descrito detalhadamente como foi procedido o descarte ou aplicação de dose extra ou sobras, informando o Lote, quantidade e nome da pessoa imunizada.

e) Que seja informada quantas doses de imunizante contra a Covid-19 estão sendo aplicadas por dia, detalhando individualmente e diariamente o número de cidadãos que receberam o imunizante.

f) Se houve por algum motivo a vacinação de pessoas que não se encontram descritas no Plano Nacional de Vacinação ou grupo de risco, como grupos prioritários.
Rejeitado por maioria.

Moções e Indicações

Moção 15/2021 – Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção a Família Leal pelo passamento do Senhor João Luiz Leal, popular Jangão, ocorrido em 05 de abril de 2021.

Moção 16/2021 – Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção a Família Benedet pelo passamento do Senhor Claudinei Benedet.

Moção 16/2021 – Estado do Paraná:

Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu devido trâmite regimental, que seja expedida e entregue Moção a Família Borges de Lima pelo passamento da Senhora Jussara de Lourdes Maran.

Indicação Nº 35/2021 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao setor competente, e sendo respeitada legislação vigente, sejam efetuadas melhorias e adequações nos acessos a Vila Rural.

Indicação Nº 36/2021 – Que seja realizada imediata manutenção ou reforço do muro que encontra-se edificado em frente ao paço municipal.

Indicação Nº 37/2021 – Que após estudo de viabilidade técnica, seja construído redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Genuíno Azilieiro, Bairro Industrial, mais precisamente nas proximidades da Praça/Mercado Chiogna.

Indicação Nº 38/2021 – Que após estudo de viabilidade técnica, seja providenciado junto ao setor competente melhorias e adequações na Escola Municipal Luiz Poleto. Que dentre estas adequações, sejam realizadas melhorias na questão de segurança no espaço, tais como alambrados visando dar maior segurança para os alunos e professores.

Entrega da Moção Nº 08/2021 ao 3º Pelotão de Polícia Militar do Barracão

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