27/11/2019 | 14:11:29 - Vereadores aprovam Moção de Repúdio a Copel devido a excessivas quedas de energia

Além a aprovação do projeto que cedia equipamentos agrícolas do município para a associação de agricultores de Barracão, foram apreciados outros projetos, moções e indicações na 36 ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira (26), sob a presidência do vereador Ari Dickel da Silva.

 

PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO



Projeto de Lei Nº 2.350/2019 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE LOTAÇÃO, ESCOLHA DE VAGAS, DA READAPTAÇÃO, DA REMOÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aprovado por unanimidade.

 

PROJETO  DE LEI EM VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

 

Projeto de lei Nº 2.351/2019 - autoriza o poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de bens moveis de propriedade do município de Barracão para a Associação de Produtores Rurais de Barracão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

PROPOSIÇÕES

 

Requerimento Nº 29/2019 - Que o Poder Executivo envie a Casa de Leis qual a justificativa referente a abertura de estrada que liga a ASSEMBA até o campo da baixada:

 

  • Se é estrada rural ou urbana
  • Se a mesma já estava mapeada
  • E se a mesma não estava mapeada, qual o ato formal que autorizou a abertura da mesma
  • E que sejam indicados os imóveis no qual ela passou, e respectivos proprietários destes

 

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - Preste as seguinte informações referentes a emenda individual - OGU/2019 - Dep. Leandre - Turismo Barracçao , valor 382.000,00.

 

  • Cópias integrais do Projeto enviado
  • Seja descrita individualmente os investimentos e obras a ser realizado com tal valor
  • Previsão para inicio dos processos licitatórios

 

REQUERIMENTO Nº 31/2019  - Que a Associação de Produtores  Rurais de Barracão CNPJ 80.883.929/0001-45 envie a Casa de Leis e seja disponibilizado aos vereadores que subscrevem este requerimento a seguinte documentação:

 

Cópias autenticadas das 03 (três) ultimas atas de reuniões da Associação de Produtores  Rurais de Barracão CNPJ 80.883.929/0001-45   devidamente registradas em cartório.

 

JUSTIFICATIVA:

 

*Ocorre que tramita na Casa de Leis um Projeto de Lei outorgando cessão de uso de bens imóveis do munícipio de Barracão para referida Associação, desta forma seria importante conferencia de tal documentação pela Câmara de Vereadores atestando desta forma a regularidade da Associação de Produtores  Rurais de Barracão CNPJ 80.883.929/0001-45. 

 

Moção de Repúdio Nº 01/2019 -  A Mesa Plenária da Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem a aprovação da seguinte proposição, e após o seu trâmite regimental, que seja expedida MOÇÃO DE REPÚDIO A COPEL - COMPANHIA PARANANESE DE ENERGIA em virtude das seguidas quedas de energia ocorridas no Município de Barracão/PR. Que cópias desta moção de repúdio sejam encaminhadas a Casa Civil do Estado do Paraná, Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, Gabinete do Governo do Estado, Presidência da Copel, Chefia da Regional de Francisco Beltrão da Copel e ao Gabinete do Deputado Wilmar Reichembach.  

 

Indicação Nº69/2019 - Que seja revisto o procedimento referente a iluminação do campo da Baixada. Ocorre que a iluminação do campo está ligada desde segunda, causando gastos aos cofres públicos. 

 

Indicação Nº70/2019 - Que sejam realizadas obras de melhoria e infraestrutura na estrada rural que liga o Distrito de São José até a divisa de Flor da Serra do Sul com a comunidade de São Bento

 

Indicação Nº71/2019 - Solicita ao Poder Executivo que seja feito estudo de viabilidade em conjunto com a Departamento competente e a Comunidade de Siqueira Bello visando a realização de duas cavalgadas ao ano. Trata-se de pedido dos moradores da comunidade e que usam diariamente a referida estrada. 

 

Indicação Nº72/2019 -   Que os recursos referentes a emenda Individual - OGU/2019 - Dep. LEANDRE - Turismo - BARRACÃO , no total de  R$ 382.000,00, sejam destinados integralmente ao Complexo Turístico de Santa Emília de Rodat, no Distrito de Siqueira Bello. 

 

Indicação Nº73/2019 - Que o Chefe do Poder Executivo, através do Setor competente faça estudo de viabilidade referente à aquisição de um triturador de galhos/resíduos. 

 

Ao final do cumprimento da Ordem do dia, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os demais Edis para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 03 de dezembro as 18h00, e será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Barracão.

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