28/08/2019 | 14:08:56 - Por maioria, Câmara aprova monitoramento de escolas municipais com câmeras

Nesta terça-feira (27), às 18h, a Câmara Municipal de Vereadores de Barracão realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão foi presidida pelo vereador Ari Dickel da Silva.

 

Dentre os projetos, foi votado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 2336/2019, vindo do Executivo, e que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas do município.

 

Após discussão entre os vereadores, e apresentação de uma emenda sugerindo câmeras apenas nas sala de aula das creches, que foi rejeitada pela Comissão responsável, o projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria. As imagens, no entanto, serão utilizadas apenas por uma comissão envolvendo professores, Ministério Público, Conselho Tutelar, e órgãos de educação, após solicitação.

 

Em seguida, foi lido o Projeto de Lei 2340/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a outorgar cessão de uso de bens móveis de propriedade do município para Associação Central de Famílias Rurais de Barracão, conforme especifica. Este projeto aguarda parecer da Comissão.

 

Projeto de Lei entrando em tramitação - Autoria Legislativo

 

Projeto de Resolução 02/2019 - Altera o art. 6º da Resolução 04/2014 e dá outras providências.

 

Requerimentos

 

Requerimento nº 24/2019 - considerando-se, no que se refere ao projeto de lei nº 2.340/2019;

 

Considerando-se que os equipamentos encontram-se sem uso, não podendo ser utilizados pelos pequenos agricultores de nosso município; Considerando-se que o plantio de milho se inicia nos próximos dias; Considerando-se que matéria referente a cessão de bens móveis, trata-se  de pequena complexidade e de tramitação corriqueira na Casa; Considerando-se que o município de Barracão é formado por famílias que sobrevivem da agricultura familiar, e que estes implementos agrícolas será de grande importância para a melhoria nas condições de trabalho destes pequenos agricultores;

 

Embasado em Legislação vigente, especialmente no artigo 43 § 6º do RI desta Casa de Leis, propõe que o projeto acima citado tramite em regime de urgência, visando principalmente o bem estar da coletividade e o atendimento a pequenos agricultores do nosso município, havendo assim justificativa plausível e amplamente exposta acima. 

 

Requerimento nº 25/2019 - Que o chefe do Executivo repasse as seguintes informações referente ao veículo oficial do Gabinete do senhor prefeito Marco Aurélio Zandoná, veículo placa BBH 7956:

 

  • Relatório com as multas em aberto do mesmo, e as multas já quitadas do ano de 2018 e 2019;

  • Responsável pelo controle das multas e pagamento das mesmas;

  • Norma vigente que regulamenta o uso e a responsabilidade em sanções e restrições que o veículo possa sofrer;

Aprovado por unanimidade.

 

Indicação Nº 64/2019 -  Que seja feito estudo de viabilidade referente a possibilidade de implantação de contraturno no atendimento do Posto de Saúde Central, visando atender munícipes que trabalhem com carteira assinada. 

 

Indicação Nº 65/2019 - Que seja feito trabalho de reparo e readequação/ou seja efetuado calçamento com pedras poliédricas em Estrada Rural localizada na Linha Campinas, mais precisamente ao lado da Campeira localizada próxima a comunidade. 

 

A Sessão contou com a presença de pessoas da comunidade, professoras, e do secretário de Agricultura, Elias Pena.

 

No site da Câmara, www.camarabarracao.pr.gov.br, são publicados os atos oficiais e de interesse da população barraconense, que também estão disponíveis no site http://amsop.dioems.com.br.

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