14/08/2019 | 15:08:08 - Vereadores aprovam em segundo turno realização de leilão de máquinas inservíveis

A Câmara de Vereadores de Barracão realizou, nesta terça-feira (13), a 22ª Sessão Ordinária, sendo também a 29ª Sessão do ano, somando as sete Sessões Extraordinárias convocadas. A Sessão foi presidida pelo vereador Enéas Flores. Na oportunidade foram apresentados, discutidos e votados alguns projetos, bem como requerimentos, indicações e uma moção ao Capitão da PMSC, Deiber Haefliger, que deixou o comando da 2ª Cia em Dionísio e assumiu a 3ª Cia da PMRv, em Iporã do Oeste.

 

Projeto de Lei em votação em segundo turno:

 

 

Projeto de lei 2329/2019 - autoriza leilão de veículos, máquinas e dá outras providências. Aprovado pela maioria.

 

Projeto de lei em votação em primeiro turno

 

Projeto de lei 2337/2019 - autoriza a cessão de servidor e dá outras providências.

 

Projeto de lei 2341/2019 - autoriza o poder executivo municipal, a firmar termo de cessão de uso de veículo com a Apae.

 

Projeto de lei 2342/2019 - dispõe sobre a política municipal sobre drogas, cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.

 

Projetos de lei aguardando liberação de parecer

 

Projeto de lei 2336/2019 - dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança.

 

Projeto de lei 2340/2019 - autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de bens móveis de propriedade do município para Associação Central de Famílias Rurais de Barracão, conforme especifica.

 

Requerimento Nº 18/2019 - que o chefe de Obras responda os seguintes questionamentos:

 

  • Comprovante de recolhimento de horas máquinas de serviços efetuados na Rua Vergílio Sterchille, Bairro Copasa, conforme imagens em anexo

  • Sejam informadas quantas caçambas de terra foram despejadas no imóvel;

  • Veículos utilizados no serviço, se eram do CIF ou do Município de Barracão/PR;

  • Caso sejam comprovados os recolhimentos, se foram obedecidos à ordem cronológica para serviço e as limitações previstas em Legislação Municipal; 


Requerimento N° 19/2019-  Que o chefe do Poder Executivo:

 

  • Encaminha relatório completo do estado de conservação de cada veículo que está sendo objeto de posterior leilão conforme Projeto de Lei nº 2.329/2019;

  • Orçamentos de valores a serem investidos em reparos e consertos a fim de comprovar a inviabilidade na utilização ou contratação dos serviços.

Requerimento Nº 20/2019 - Que o chefe do Poder Legislativo:

 

  • Repassado aos Vereadores a lista completa de quantos programas de rádio foi realizado no ano de 2019 até a presente data, quais os vereadores que participaram de cada um;

  • Qual o método de distribuição dos horários para os vereadores;

  • Forma de controle referente a distribuição e controle de solicitação de uso do horário; 

Requerimento Nº 21/2019 - Que o Chefe do Executivo repasse as seguintes informações:

 

  • Motivo pelo qual encontra-se paralisados os serviços de encanamento e distribuição e agua dos poços da Linha Lara;

  • Se há projeção de reinicio das obras.

Moção 007/2019 - requerem expedição de moção ao senhor capitão Deiber Haeflieger - A Câmara Municipal de Barracão, atendendo a proposição dos vereadores que subscrevem, transmite referência elogiosa ao novo comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária, Deiber Haefliger pelos relevantes serviços prestados a comunidade da tri-fronteira, já que mesmo sendo comandante em Dionísio Cerqueira, as diversas ações do capitão foram benéficas a coletividade da tri-fronteira, tendo assim auxiliado no aumento da segurança aos moradores de Barracão. 

 

 

Indicação Nº 54/2019 -   Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade para construção de ponte no Rio Santa Terezinha na divisa com Flor da Serra do Sul, ocorre que existe um bueiro que não comporta devidamente o volume de água. 

 

Indicação Nº 55/2019 - Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade para posterior asfaltamento na Rua nº 15, Bairro Jardim Vale do Capanema, e que também sejam tomadas as providências cabíveis para atualização referente a numeração de imóveis visando facilitar o acesso aos agentes dos correios.

 

 

Indicação Nº 56/2019 - Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade para posterior asfaltamento nas seguintes ruas: Rua C e Rua Primo Possenti no Bairro Nova Esperança, próximo a Mini Arena, bem como sejam realizadas melhorias na iluminação pública nas duas ruas, com instalação de lâmpadas led.

 

 

Indicação Nº 57/2019 -   Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade para que a ciclovia localizada na parte barraconense do Parque da Integração seja utilizada somente a partir das 18 h até as 8hrs da manhã, como ocorre em outras cidades, e que também seja pintada de vermelho toda extensão da ciclovia.

 

 

Indicação Nº 58/2019 -   Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade referente a realização de obras de melhorias, pinturas e reparos na Praça Clevelândia, e que dentro das possibilidades financeiras/orçamentárias também sejam adquiridos mais brinquedos para instalação na Praça.

 

 

Indicação Nº 59/2019 -   Que através do setor competente seja efetuado estudo de viabilidade para venda dos bens inservíveis do município, exemplificando o Café Colonial e o Centro de Produção, dentro outros, e que os recursos oriundos destas vendas sejam utilizados para se adquirir um terreno para instalação ode um Parque Industrial. 

 

 

Ao final do cumprimento da Ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os demais Edis para próxima Sessão, que se realizará em 20 de agosto

 

Os atos oficiais da Câmara e de interesse da população barraconense são publicados em mídia eletrônica no site amsop.dioems.com.br e em mídia impressa no Jornal da Fronteira.

 

Em atendimento a Lei Estadual 19.581/2018, todos os procedimentos licitatórios do Poder Legislativo estão disponíveis em sua integra no portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Barracão/PR e também os gastos com diárias e combustível do Poder Legislativo de Barracão/PR no site oficial: www.camarabarracao.pr.gov.br.

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