12/06/2019 | 14:06:06 - 17º Sessão Ordinária

Os vereadores estiveram reunidos na noite de terça-feira (11), na Câmara Municipal de Barracão na 17º Sessão Ordinária da 16ª Legislatura 2017/2020.

 

Após a leitura da Ata Nº 21/2019 foi votada em votação única e secreta a mensagem de veto 01/2019 que veta na integra o Projeto de Lei  Nº 2327/2019 que instituía a gratificação de risco a alguns funcionários públicos. A alegação do executivo seguiu parecer do TCE que alerta para cuidados relacionados aos gastos nas contas públicas do município. A sanção da matéria levaria o município a incorrer no extrapolamento do limite de gastos previsto para o corrente exercício orçamentário. Desta forma por 05 votos a quatro o veto do executivo municipal foi aprovado.

 

Os projetos de lei 2329/2019 que autoriza o leilão de veículos e máquina, o PL 2328/2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, bem como o Projeto de Lei 2333/2019 que autoriza a cessão de Servidor e dá outras providências, aguardam parecer das comissões pertinentes.

 

Já a Moção 06/2019 de autoria dos vereadores David Woichikowski, Dyeison M. Bugança e Airton N. de Oliveira e Silva foi aprovada por unanimidade.  

 

A indicação 46/2019 de autoria de David Woichikowski foi encaminhada ao setor competente.

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