A Câmara de Vereadores de Barracão realizou nesta terça-feira (02), a 20ª Sessão Ordinária do ano. A Sessão foi presidida pelo vereador Ari Dickel da Silva, quando foram discutidos os seguintes projetos:

Autoria do Poder Executivo

Projeto de Lei 2328/2019 - LDO, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em segundo turno.

Projeto de Lei 2333/2019 - autoriza cessão de servidor e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em segundo turno.

Projeto de Lei 2335/2019 - acrescenta o parágrafo único do art. 4º da lei 1921/2012 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em segundo turno.

Projeto de Lei 2338/2019 - cria o benefício eventual de custeio de permanência da pessoa idosa e com deficiência em local de acolhimento e permanência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 2336/2019 - dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança - pedido de vistas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e será avaliado após o recesso.

Projeto aguardando - prazo regimental art. 112 do regimento interno - entrou em tramitação 21/05/2019

Projeto de Lei 2329/2019 - autoriza leilão de veículos, máquinas e dá outras providências.

Proposições

Indicação 50/2019 - Que o município, através do setor competente, proceda estudo de viabilidade técnica e financeira visando a implantação de programa para incentivo a emissão de nota fiscal rural, aderindo o agricultor que emitir notas fiscais rurais a posterior programa de benefício referente a utilização da draga recentemente adquirida. E que o município também proceda com regulamentação referente ao uso/utilização da draga por munícipes que não emitam NF Rural mas que por ventura necessitem dos serviços da mesma. 

Indicação 51/2019 - Que o município através da Secretaria de Agricultura proceda com a inscrição do município em Programas Estaduais que visem beneficiar os pequenos agricultores do município. Dando ênfase para o Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo. 

Indicação 52/2019 - Que o município, através do setor competente proceda com a limpeza de entulhos/lixos orgânicos e plásticos da área de terra que faz parte do complexo esportivo do Estádio Municipal, e que seja evitado novo descarte desse tipo de material no referido local. 

Recesso

Após a Sessão, a Câmara de Vereadores de Barracão entrou em recesso, previsto na Lei Orgânica Municipal. A próxima Sessão acontece em 06 de agosto. Havendo necessidade, o Poder Legislativo poderá ser convocado para Sessão Extraordinária.

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